Com aval do Legislativo, Luana Bruno assegura contratos por mais um período

Em sessão ordinária realizada ontem, 19, a Câmara Municipal de Areia Branca aprovou Projeto de Lei oriundo do Executivo, solicitando autorização da Casa para prorrogar a vigência dos contratos regidos pelo processo seletivo realizado de 2010.

Com o aval da Câmara, a prefeita Luana Bruno (PMDB) vai poder prorroga por mais um ano o processo seletivo realizado em 2010 para preenchimento de vagas nas áreas da Saúde e da Assistência Social.

A prorrogação do referido processo seletivo assegura a contratação de cerca de 70 profissionais por mais um ano. O certame tinha dois anos de validade, cujo prazo expirou em 2013.

Todo o processo que culminolu com a aprovação do projeto que beneficia os servidores em questão, teve o acompanhamento do Ministério Público (MP), local.

Depois dessa prorrogação a Prefeitura de Areia Branca realizará um novo concurso público para as funções específicas. Os aprovados e convocados nesse certame substituirão os atuais contratados.

Os profissionais contratados por meio do processo seletivo prestam atendimento nos seguintes programas desenvolvidos pela prefeitura:

Programa de Saúde da Família (PSF)

Programa de Saúde Bucal (PSB)

Centro de Atenção Psicossocial (Caps)

Centro de Referência de Assistência Social (Cras)

Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas)

Programa de Agentes Comunitários de Saúde (Pacs)

Programa Nacional de Inclusão do Jovem (ProJovem)

Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti)

Órgãos e entidades do Estado terão expediente encerrado às 15h nos dias dos jogos

O Governo do Rio Grande do Norte publica na edição do Diário Oficial do Estado desta quarta-feira, 19, o decreto que dispõe sobre o expediente durante os jogos da seleção brasileira na Copa das Confederações 2013.

De acordo com o documento, o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Direta e Indireta do Estado, nos dias dos jogos, será encerrado às 15h. O decreto não se aplica nos casos de atividades e serviços essenciais de natureza contínua.

O presidente e o Corregedor do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), desembargadores João Rebouças e Amílcar Maia, respectivamente, também determinam que o expediente na Secretaria do órgão e nos Cartórios Eleitorais da capital, nos dias em que a seleção brasileira de futebol jogar na Copa das Confederações 2013, será de 8h às 15h.

A Portaria conjunta PRES/CRE nº 06/2013 determinam ainda, que fica prorrogado para o primeiro dia útil subseqüente os prazos que se vencerem na data acima referida.

A citada portaria tem a data de hoje, 18, e será publicada no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) desta quarta-feira, 19.

Vereador Paulo Cezar Benevides Sena continua afastado do cargo

O desembargador Ibanez Monteiro não acatou o Mandado de Segurança nº 2013.009727-8 e manteve o afastamento do vereador Paulo Cezar Benevides Sena (PDT), que é investigado por supostos desvios de recursos públicos da Câmara Municipal, no município de Felipe Guerra.

O parlamentar moveu Mandado de Segurança com pedido de liminar, contra ato judicial da Vara Criminal da Comarca de Apodi e alegou que houve impedimento (mitigação) do seu direito de ir e vir. O parlamentar foi afastado por tempo indeterminado, até que seja transitado e julgado o processo.

O afastamento veio após recebimento da denúncia, oferecida pelo Ministério Público, contra o impetrante e outros acusados, determinando medidas cautelares diversas da prisão, entre elas, o afastamento do cargo de vereador, com a proibição de frequentar a Câmara Municipal de Felipe Guerra, especialmente o gabinete da presidência da casa legislativa.

O desembargador ressaltou que, nos termos do artigo 5º, da Lei nº12.016/2009, não se concederá mandado de segurança de decisão judicial da qual caiba recurso com efeito suspensivo, como é o caso em exame. (Com informações do TJRN).

Areia Branca é uma das duas cidades onde a Caern já têm medição de 100% do consumo de água

Até o ano que vem, a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) vai corrigir um problema que persistia até pouco tempo na medição do consumo de água entre os usuários de Mossoró, a segunda maior cidade do Estado. Por causa da alta temperatura e da presença de minério calcário (aragonita) no líquido extraído de poços tubulares para abastecimento, a vida útil dos hidrômetros era curta, fazendo com que o índice de medição de consumo em Mossoró seja o mais baixo entre as cidades de maior porte: 50%.

Segundo o assessor comercial da Caern, José Dantas, para melhorar esse índice, Mossoró receberá 28 mil novos hidrômetros, dentro da programação da companhia para instalar ou substituir equipamentos em todo o Estado até 2014. Ao final do trabalho, a cidade do Oeste passará a ter índice de medição de consumo de água de 80%, próximo ao índice de Natal, que é de 86%.

Em todo o Estado, a Caern vai instalar 208 mil hidrômetros. Deste total, 160 mil são destinados à substituição de hidrômetros que estão parados, danificados ou com mais de oito anos de uso, sendo este o tempo útil médio do equipamento. O restante, 48 mil unidades, vai para novas instalações, especialmente nas sedes das regionais. No interior, duas cidades já têm medição de 100% do consumo de água - Areia Branca e Santana do Matos. (Com informações da Assessoria da Caern).

“Netinho Cunha” quer analisar melhor o texto que altera o regimento da edilidade areia-branquense

Ficou para o mês de agosto, na retomada dos trabalhos na Câmara Municipal de Areia Branca, a votação do Projeto de Resolução que altera o Regimento Interno da Casa, antecipando a eleição da mesa diretora para o biênio 2015-2016. Um pedido de vista do vereador Francisco José de Souza Neto, “Netinho Cunha” (PSB), tirou a matéria da pauta de votação da sessão ordinária de ontem, 18, a última do mês em curso e também do semestre.

Com a presença de 10 dos 11 vereadores com assento na Casa, o projeto chegou a tramitar junto às comissões, tendo recebido parecer favorável da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Mas no momento em que o presidente da mesa, vereador Sandro Góis de manifestou que iria colocar a matéria em votação, o vereador “Netinho Cunha” pediu vistas, suspendendo a tramitação do projeto.

Em conformidade com o ritual da Câmara, para ser aprovado em duas votações é preciso o projeto contar com oito votos favoráveis, ou seja, dois terços do total de vereadores da Casa. Se fosse colocado em votação na sessão passada, a matéria teria sido aprovada em primeira votação, ficando a segunda e última votação para a sessão de abertura do calendário ordinário do mês de agosto.

Segundo o vereador “Netinho Cunha”, o pedido de vista solicitado por ele é no sentido de analisar melhor o conteúdo do projeto de autoria do vereador Alderi Batista de Souza (PPS). Os dois têm pretensões de concorrer á sucessão do atual dirigente da mesa diretora da edilidade, Sandro Góis, cuja gestão só termina em 31 de dezembro de 2014.

Com a antecipação do pleito, conforme proposto pelo vereador Alderi Batista, a eleição para escolha da futura mesa diretora ocorreria até a última sessão ordinária do mês de agosto. Além de Alderi e “Netinho Cunha”, o vereador e atual vice-presidente da mesa, Antônio Luiz Neto, “Tonho da Cohab” (DEM), também pretende colocar seu nome como opção para a sucessão no âmbito do Legislativo municipal.