segunda-feira, 15 de setembro de 2014

Projeto do deputado Paulo Wagner amplia a estratégia de controle do tabaco no País

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Projeto de Lei do deputado federal Paulo Wagner (PV-RN) propõe ampliar a estratégia de controle do tabaco no País. O PL 5392/13 proíbe a venda de produtos derivados de tabaco nos estabelecimentos comerciais que não tenham cadastro específico na Receita Federal, sob pena de multa e interdição.

A proposta permite a venda de derivados do tabaco apenas em estabelecimentos comerciais cujo fim exclusivo seja a venda de tais produtos, como tabacarias. Mesmo estes, não poderão vender esses produtos quando localizados dentro de outros estabelecimentos, como shopping centers. Para que a medida tenha consequências, prevê ainda multa e interdição do estabelecimento, em caso de descumprimento da Lei.

“Pretendo, com essa proposição, aprofundar as medidas de controle contra o tabaco em nosso País que, apesar do sucesso obtido pela legislação contra propaganda do cigarro produzida pelo Congresso, ainda enfrenta graves problemas de saúde publica decorrentes dos malefícios do tabaco, como o câncer de pulmão e de laringe. A valorização da vida precisa estar acima das políticas de interesse econômico”, argumenta Paulo Wagner na justificação de seu projeto.

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Jornalista do jornal O Mossoroense, redator do noticiário matinal “Costa Branca em Notícias”, da Rádio Costa Branca – FM 104,3 de Areia Branca (RN), onde aos domingos apresenta o programa de variedades “Domingão da 104”

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